Parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados intensificaram os pedidos de impeachment do presidente após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas da atual gestão para jovens do ensino médio.
A decisão, anunciada nesta quarta-feira (22), baseou-se na falta de previsão orçamentária para os pagamentos provenientes do Fipem, fundo de custeio do programa. A informação é do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O Fipem, sigla para Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, foi apontado pelo plenário do TCU como irregular em relação a parte de seus recursos, o que levou opositores a acusarem o governo de cometer uma “pedalada fiscal”.
Deputados críticos ao governo, como Marcel Van Hattem (Novo), declararam que a situação configura crime de responsabilidade, já que não haveria a previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia.
Já o deputado Sanderson (PL) lembrou que, em outubro de 2023, já havia solicitado uma investigação ao TCU sobre uma possível irregularidade de R$ 3 bilhões no programa. O parlamentar também articula, junto à oposição, o protocolo de um pedido de impeachment logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
Embora tenha determinado o bloqueio de valores provenientes de fundos privados, como o FGO e o FGEDUC, que foram utilizados para capitalizar o Fipem sem aprovação orçamentária, o TCU autorizou, em caráter excepcional, a utilização de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem nos anos de 2024 e 2025. No entanto, esses valores deverão ser incluídos nas leis orçamentárias dos respectivos anos.
A medida cautelar do TCU não afeta diretamente o programa, que atende cerca de 3,9 milhões de estudantes no Brasil, mas coloca em xeque sua sustentabilidade e a transparência na gestão dos recursos.
De acordo com o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é um programa federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. Ele visa democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais entre jovens do ensino médio e promover maior inclusão social por meio da educação, estimulando a mobilidade social.
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