Há registros de problemas na estação de tratamento de esgoto desde 2016 e solução é cobrada pela Cetesb, MP e Justiça. Prefeitura diz que já realizou as adequações. ARQUIVO: Espuma causada por poluentes no Ribeirão Cachoeira, em Iracemápolis, em novembro de 2024
Edijan Del Santo/EPTV
Dois meses após o último flagrante de lançamento de esgoto no Ribeirão Cachoeira pela estação de tratamento de Iracemápolis (SP), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirma que a prefeitura ainda não comprovou que realizou adequações necessárias na unidade de saneamento.
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No último flagrante, em novembro do ano passado, o órgão ambiental suspendeu o licenciamento de novos loteamentos no município. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público e Justiça.
A decisão foi adotada pela Cetesb para tentar fazer com que a prefeitura realize as adequações necessárias nos tratamentos de esgoto na cidade. Flagrantes de descarte irregular de esgoto no corpo d’água ocorrem ao menos desde 2022 (veja o histórico no final da reportagem).
“A Agência Ambiental de Limeira informa que não há novidades em relação ao caso. Até a presente data, não houve a comprovação da adequação do sistema que demonstre que o tratamento se mostra eficiente, atendendo aos padrões legais de emissão e de qualidade, estabelecidos no regulamento da Lei Estadual 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76 e suas alterações”, informou a Cetesb em nota ao g1, nesta sexta-feira (17).
Desde o caso de novembro, não houve novos flagrantes de despejo de esgoto.
ARQUIVO: Vazamento de esgoto em afluente do Rio Piracicaba preocupa moradores
Justiça determinou monitoramento
Segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, um acordo entre o MP e a prefeitura foi feito para modernização do sistema de esgoto e adequação das instalações.
Paralelamente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo a promotoria, havia uma investigação que indicava que Iracemápolis não tinha condições de licenciar nossos empreendimentos sem proceder com a regularização disso.
“Colocamos uma cláusula para que as licenças de futuros empreendimentos só fossem concedidas com adequação desse abastecimento. O Ministério Público acompanha o caso. Caso o município descumpra as medidas estabelecidas sobre o abastecimento de água no Acordo de ajustamento de conduta, será ajuizado”, explicou.
ARQUIVO: Estação de Tratamento em Iracemápolis com despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
Prefeitura diz ter realizado adequações
Em nota ao g1, nesta sexta-feira, a Prefeitura de Iracemápolis garantiu que desde o flagrante relatado pela Cetesb em novembro, realizou diversas melhorias na lagoa de esgoto, como a troca dos canos quebrados e cimentando todas as caixas de passagem do local para impedir sabotagens.
“O tratamento de esgoto segue atendendo todos os parâmetros legais, e o município está aguardando apenas a abertura do protocolo pela Cetesb para encaminhar todos os laudos comprobatórios”, acrescentou.
Ribeirão Cachoeira, em Iracemápolis, coberto por espuma que é causada pelo despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
Problema antigo
O problema relacionado ao despejo irregular de esgoto no afluente não é recente. Nos últimos anos, foram registradas diversas denúncias a respeito da contaminação e determinações do poder público a respeito.
Além disso, há registros de problemas na ETE ao menos desde 2016. Veja o histórico:
17/01/2020: Prefeitura de Iracemápolis descumpre acordo com o MP para deixar de realizar o despejo em 90 dias.
30/08/2022: Pelotão Ambiental flagra despejo de estação de esgoto em afluente do Rio Piracicaba
02/09/2022: Cetesb já tinha aplicado um total de R$ 448 mil em multas devido a irregularidades na operação da ETE em seis anos
19/09/2023: Guarda Municipal flagra despejo de esgoto de estação em afluente do Rio Piracicaba
06/10/2023: Pela segunda vez em um mês, Guarda flagra despejo de esgoto em afluente do Rio Piracicaba
ARQUIVO: Prefeitura de Iracemápolis não cumpre prazo para solução de tratamento de esgoto
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